Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204455517Podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público o ofendido, seu representante legal, se...1457941204455517Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Vítima e Assistente de AcusaçãoPodem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público o ofendido, seu representante legal, seu cônjuge ou seu sucessor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505754Direito Processual PenalAcerca do processo comum no CPP, no que se refere aos processos da competência do tribunal do júri, o pedido de desaforamento do julgamento de crime d...Questão 457941204508913Direito Processual PenalA ação civil ex delicto não poderá ser proposta se, na esfera penal, forQuestão 457941204521431Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento dos tribunais superiores, é lícita a prova obtidaQuestão 457941204529577Direito Processual PenalA ordem judicial de busca domiciliar autoriza o acesso aos dados armazenados no celular apreendido pela autoridade policial.Questão 457941204558514Direito Processual PenalConforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro n...Questão 457941204560566Direito Processual PenalAssinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação ...Questão 457941204596402Direito Processual PenalDe acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já d...Questão 457941204607025Direito Processual PenalConsidere que a Polícia Federal tenha recebido denúncia anônima a respeito de suposta prática delituosa inserida em seu âmbito de investigação. Nessa ...Questão 457941204627981Direito Processual PenalA competência será determinada pela prevenção se houver dois ou mais juízes competentes e um deles tiver antecedido aos outros na prática de alguma me...Questão 457941204633292Direito Processual PenalAssinale a opção correta com referência a prisões e liberdade provisória.