A ordem judicial de busca domiciliar autoriza o acesso aos dados armazenados no celular apreendido pela autoridade polic...

A ausência do réu na audiência, apesar de sua regular intimação, caracteriza sua revelia no processo penal, o que permite que o processo siga sem a su...

Rosmênio ingressou no estacionamento de um grande supermercado com a intenção de subtrair um automóvel. De posse do material necessário, abriu um veíc...

Inquérito policial arquivado pelo Ministério Público por ausência de elementos suficientes de informação importa

O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.

Em relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.

O comparecimento espontâneo de Paulo em juízo no intuito de apontar a irregularidade ocorrida na entrega do mandado tornaria a citação nula.

Conforme disposição expressa no Código de Processo Penal, o magistrado estará impedido de atuar no processo, sob pena de acarretar sua nulidade absolu...

A busca em domicílio para o cumprimento de mandado de prisão poderá ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, independentemente de autorização...

Em relação às normas previstas no CPP acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

Afirma-se que a medida cautelar é caracterizada pela fungibilidade; portanto, é possível admitir que a busca e apreensão de determinado bem possa conv...