Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204523644Inquérito policial arquivado pelo Ministério Público por ausência de elementos suficientes de informação importa1457941204523644Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialInquérito policial arquivado pelo Ministério Público por ausência de elementos suficientes de informação importaAcoisa julgada material.Bilegitimidade ad causam.Cilegitimidade ad processum.Dausência de justa causa processual em sentido estrito.Eprescrição da pretensão punitiva estatal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478466Direito Processual PenalUm inquérito policial atribuiu a João, policial civil, e a Paulo, policial militar, a autoria delitiva de determinadas condutas, imputando-lhes a prát...Questão 457941204508514Direito Processual PenalAcerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas ...Questão 457941204524785Direito Processual PenalDe acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para o próprio acusado recorrer da sentença penal condenatória, quando o denu...Questão 457941204547035Direito Processual PenalA busca no depósito onde estão armazenados os cigarros contrabandeados será precedida da expedição de um mandado de busca e apreensão, que deverá incl...Questão 457941204557828Direito Processual PenalSituação hipotética: Roberto foi acusado de participar de organização criminosa que praticava crimes contra a administração pública. No curso da ação ...Questão 457941204561147Direito Processual PenalEm nome do princípio da congruência, é possível atribuir-se, mesmo em grau recursal, definição jurídica diversa da descrição do fato contida na denúnc...Questão 457941204562801Direito Processual PenalÉ considerada prova lícitaQuestão 457941204572517Direito Processual PenalNo que se refere ao lugar da infração, a competência será determinadaQuestão 457941204588620Direito Processual PenalEm prisão em flagrante de condutor de veículo envolvido em crime doloso contra a vida, é autorizado o uso de algemas por parte do policial responsável...Questão 457941204650580Direito Processual PenalCaso o juiz receba exceção de incompetência oferecida pela União, o processo ficará suspenso até que a questão seja definitivamente julgada.