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É considerada prova lícita
Assinale a opção correta quanto às características da nulidade absoluta.
Entre as providências previstas no art. 6.º do Código de Processo Penal, que a autoridade policial poderá realizar imediatamente após ser comunicada d...
Joana vive em união estável com Augusto há três anos. O companheiro, há mais de dois anos, reteve seu cartão bancário com a justificativa inicial de a...
Joaquim foi vítima de crime de lesão corporal de natureza grave praticado, em tese, por Francisco, o que resultou em sérios prejuízos patrimoniais à v...
Em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação penal, não poderá o juiz, em caso de conexão ou continência, separar os processos, mesmo que o ...
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser indi...
Segundo entendimento dominante no STF, são lícitas as provas produzidas em interceptações telefônicas decretadas por decisões judiciais, quando tais d...
O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de um ano, contado do dia em...
Acerca dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da competência e da ação penal.