Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204508514Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se pr...1457941204508514Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | IndíciosAcerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas cautelares, mas por si sós não sustentam uma sentença condenatória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464880Direito Processual PenalEm todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deve a autoridade policial proceder, de imediato,...Questão 457941204503974Direito Processual PenalConforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às demais é a deQuestão 457941204523394Direito Processual PenalConsiderando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei n.º 11.340/2006, é correto afirmar queQuestão 457941204526746Direito Processual PenalO sequestro de bens previsto no Decreto-lei n.º 3.240/1941 pode alcançar até mesmo bens que não tenham qualquer relação conhecida com a prática dos cr...Questão 457941204546142Direito Processual PenalO prefeito de determinado município desviou, em proveito próprio, verba federal transferida e incorporada ao patrimônio municipal. Instaurado o compet...Questão 457941204549078Direito Processual PenalAcerca das questões probatórias e das nulidades processuais penais, assinale a opção correta, à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais supe...Questão 457941204561146Direito Processual PenalA ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas representa nulidade absoluta, que será de...Questão 457941204568589Direito Processual PenalDe acordo com as disposições da Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, assinale a opção correta.Questão 457941204584366Direito Processual PenalPedro, sem autorização judicial, interceptou uma ligação telefônica entre Marcelo e Ricardo. O conteúdo da conversa interceptada constitui prova de qu...Questão 457941204638919Direito Processual PenalHá descumprimento de uma das condições da ação, por impossibilidade jurídica, no pedido de anulação de pena de multa em habeas corpus.