Conforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às demais é a de

Caso Heitor, intimado para comparecimento à delegacia a fim de prestar esclarecimentos, decidisse não atender à intimação, o delegado não poderia dete...

Caso a ação cível decorrente de fato criminoso seja anterior à propositura da ação penal, não poderá o juiz cível suspender o curso daquela, em razão ...

Com base no Código de Processo Penal (CPP) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa ao acordo de não persecução...

Agiu equivocadamente o policial ao não comunicar ao juiz competente logo após a efetivação da prisão.

Relativamente à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço e aos princípios processuais penais constitucionais, assinale a opção correta.

Com relação ao interrogatório do acusado, assinale a opção correta.

Conforme disposição expressa no Código de Processo Penal, o magistrado estará impedido de atuar no processo, sob pena de acarretar sua nulidade absolu...

Considere a seguinte situação hipotética. Iniciada ação penal por crime punido com pena de reclusão, em decorrência do surgimento de dúvida quanto à i...

No que se refere à aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção correta.

A respeito da competência no direito processual penal, julgue os seguintes itens.Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência será firmada p...