A busca no depósito onde estão armazenados os cigarros contrabandeados será precedida da expedição de um mandado de busc...

Tendo em vista a relevância do princípio da oralidade no âmbito da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

Em se tratando de crime de ação privada, o inquérito poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.

Em se tratando do crime praticado por José, admite-se a decretação de prisão preventiva.

A substância apreendida deve ser submetida à perícia para a elaboração do laudo de constatação provisório da natureza e da quantidade da droga, anális...

Ocorrerá perempção se o representante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

Com relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

A respeito de processos por crimes de responsabilidade de funcionário público, crimes contra a honra, crimes falimentares e crime de tráfico ilícito d...

Apesar de a lei prever o prazo máximo de quinze dias para a interceptação telefônica, renovável por mais quinze, não há qualquer restrição ao número d...

No que se refere às questões prejudiciais e aos processos incidentes, assinale a opção correta.

Tratando-se de oitiva de testemunhas por carta precatória, basta a intimação da expedição da carta, sendo, portanto, desnecessária a intimação da data...