Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204618817Tratando-se de oitiva de testemunhas por carta precatória, basta a intimação da expedição da carta, sendo, portanto, des...1457941204618817Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prova TestemunhalTratando-se de oitiva de testemunhas por carta precatória, basta a intimação da expedição da carta, sendo, portanto, desnecessária a intimação da data de audiência no juízo deprecado, inclusive nos casos de réus defendidos por defensor público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500253Direito Processual PenalSe, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz considerar que não há justa causa para o exercício da ação penal, ele deverá absolver sumariamente o acusad...Questão 457941204528334Direito Processual PenalA solicitação de laudo complementar por uma das partes litigantes só pode ocorrer em caso de não atendimento ao que foi inicialmente formulado por mei...Questão 457941204537895Direito Processual PenalRecebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos.Questão 457941204538516Direito Processual PenalJaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisã...Questão 457941204546150Direito Processual PenalSituação hipotética: A polícia foi informada da possível ocorrência de crime em determinado local. Por determinação da autoridade policial, agentes se...Questão 457941204586886Direito Processual PenalCom relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a opção correta.Questão 457941204587939Direito Processual PenalCom relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204608865Direito Processual PenalMesmo que tenha sido reconhecida categoricamente a inexistência material do fato pelo juízo criminal, sendo proferida sentença absolutória, poderá ser...Questão 457941204629804Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da competência no âmbito do direito processual penal.Questão 457941204648443Direito Processual PenalEm relação à Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas, assinale a opção correta.