Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204523648Tendo em vista a relevância do princípio da oralidade no âmbito da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.1457941204523648Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995Tendo em vista a relevância do princípio da oralidade no âmbito da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.AO mandato ao advogado do réu pode ser feito oralmente, salvo quanto aos poderes especiais.BTanto a sentença quanto o dispositivo que a embasa serão proferidos oralmente, em ato único da audiência de instrução e julgamento.CA contestação, como exceção, deve, obrigatoriamente, ser feita por escrito.DTodo e qualquer recurso pode ser feito oralmente, tão logo prolatada a sentença.EO pedido originário deverá, obrigatoriamente, ser feito por escrito, mas todo e qualquer aditamento poderá ser realizado oralmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458618Direito Processual PenalDurante o curso da ação penal, é permitido ao assistente de acusação propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, arrazoar os recursos in...Questão 457941204508912Direito Processual PenalCarlos, em um mesmo contexto fático, praticou um crime de roubo circunstanciado em Ji-Paraná – RO, um roubo simples em Presidente Médici – RO e dois f...Questão 457941204526754Direito Processual PenalA realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, enseja a nulidade absoluta do ...Questão 457941204537175Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha prevê que, comprovada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência d...Questão 457941204538513Direito Processual PenalJaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisã...Questão 457941204541206Direito Processual PenalConsiderando os dispositivos processuais penais, julgue os itens subsecutivos, relativos à resposta à acusação.I A resposta à acusação é uma peça proc...Questão 457941204556950Direito Processual PenalNo caso de dúvida sobre a integridade mental do indiciado no curso do inquérito, a autoridade policial poderá determinar, de ofício, que aquele seja s...Questão 457941204561838Direito Processual PenalA não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prej...Questão 457941204594691Direito Processual PenalNo processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que...Questão 457941204650838Direito Processual PenalAcerca da ação penal, assinale a opção correta.