Acerca da ação penal, assinale a opção correta.

A autoridade policial deverá requerer autorização judicial para poder ter acesso a dados cadastrais de investigado por crime de lavagem de dinheiro qu...

João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento do crime A ...

Acerca dos sistemas de investigação criminal e do inquérito policial, julgue os próximos itens.I Após a conclusão de seus trabalhos, as comissões parl...

Considere que Antônio, inconformado com uma decisão judicial, tenha apresentado recurso ao tribunal competente e, após a apresentação das razões e das...

Tendo em vista a relevância do princípio da oralidade no âmbito da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

Caso o inquérito policial tenha sido instaurado por auto de prisão em flagrante, é incabível a concessão de fiança.

Da sentença definitiva de condenação do réu cabe apelação no prazo de cinco dias, contados da data de intimação da sentença. As razões devem ser apres...

Caso seja imprescindível para as investigações, a prisão temporária de José poderá ser decretada de ofício pelo juiz, visto que o crime de latrocínio ...

Subirá por instrumento, dentre outros, o recurso em sentido estrito interposto da decisão que

Segundo o Código de Processo Penal, na audiência de custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão preventiva e da situação de pobreza de...