Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204573241Da sentença definitiva de condenação do réu cabe apelação no prazo de cinco dias, contados da data de intimação da sente...1457941204573241Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação CriminalDa sentença definitiva de condenação do réu cabe apelação no prazo de cinco dias, contados da data de intimação da sentença. As razões devem ser apresentadas em dez dias e as contrarrazões, em três dias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445695Direito Processual PenalA respeito da aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas, assinale a opção correta de acordo com as disposições pre...Questão 457941204525565Direito Processual PenalNos termos da legislação vigente, o sursis processual é a suspensãoQuestão 457941204536665Direito Processual PenalEm regra, o formato de gestão das organizações criminosas empresta maior autonomia aos seus integrantes nas suas específicas funções, possibilitando a...Questão 457941204540722Direito Processual PenalEm relação às comunicações e aos prazos no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204541914Direito Processual PenalÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação a respeito dos sujeitos do processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941204543175Direito Processual PenalUma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi r...Questão 457941204568589Direito Processual PenalDe acordo com as disposições da Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, assinale a opção correta.Questão 457941204586451Direito Processual PenalO termo circunstanciado é um procedimento realizado com o objetivo de colher todas as provas de existência de infração penal, de suas circunstâncias e...Questão 457941204596429Direito Processual PenalA prisão preventiva subsidiária por descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta somente poderá ser decretada para os crimes dolosos punido...Questão 457941204597248Direito Processual PenalSe, durante a vigência de suspensão condicional de processo instaurado devido a denúncia da prática do crime de receptação, o denunciado for processad...