Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204670060Segundo o Código de Processo Penal, na audiência de custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão preventi...1457941204670060Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem FiançaSegundo o Código de Processo Penal, na audiência de custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá estabelecer a liberdade provisória desvinculada e sem fiança.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445509Direito Processual PenalCom base nos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Questão 457941204508324Direito Processual PenalNo inquérito policial, a autoridade policial tem discricionariedade para aplicar as diligências que entender necessárias ao caso concreto, não se vinc...Questão 457941204514444Direito Processual PenalJonas e Marcela são casados e ambos estão presos. Jonas, médico, foi denunciado e aguarda sentença em processo por crime de estupro. Marcela foi presa...Questão 457941204541032Direito Processual PenalAcerca do crime de organização criminosa, julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei n.º 12.850/2013.I Considera-se organização criminosa a...Questão 457941204545765Direito Processual PenalNessa situação hipotética, estão presentes os requisitos que caracterizam uma organização criminosa, uma vez que houve o envolvimento de quatro pessoa...Questão 457941204547034Direito Processual PenalCaso haja indício de transnacionalidade no crime de contrabando praticado, a competência para apurar e julgar o delito é da justiça federal e, se João...Questão 457941204561139Direito Processual PenalCom referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.Caso seja realizada a citação de José por carta precatória, o prazo para apre...Questão 457941204585042Direito Processual PenalAcerca das hipóteses de cabimento do habeas corpus, das nulidades e das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira, assinale a opção correta.Questão 457941204598949Direito Processual PenalDe acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a intercepção das comunicações telefônicas poderá ser determinada a requerimento da autoridade policial, na fase d...Questão 457941204621751Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito de ação penal.