Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204598949De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a intercepção das comunicações telefônicas poderá ser determinada a requerimento da ...1457941204598949Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a intercepção das comunicações telefônicas poderá ser determinada a requerimento da autoridade policial, na fase de investigação criminal, ou a requerimento do MP, somente na fase de instrução criminal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454361Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens.I As relações pessoais que ensejam a aplicação da Lei Maria da Penha independem de orien...Questão 457941204470895Direito Processual PenalNão é admitido reiterar habeas corpus (HC) com argumentos apreciados em HC que já tenha sido objeto de julgamento, salvo se houver prova de inovação r...Questão 457941204524783Direito Processual PenalConsidere que, em sessão plenária do tribunal do júri, estejam ambos os pronunciados intimados pessoalmente para solenidade e que haja pedido de apena...Questão 457941204537894Direito Processual PenalCarlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.Questão 457941204561836Direito Processual PenalNo processo penal, os prazos são contados a partir da data da intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta precatória ou de ordem aos au...Questão 457941204562798Direito Processual PenalO recurso cabível da decisão que revoga medida cautelar diversa da prisão éQuestão 457941204563477Direito Processual PenalNo que se refere a jurisdição e competência criminal, julgue os itens a seguir.I A justiça comum, a justiça eleitoral e a justiça militar exercem a ju...Questão 457941204573226Direito Processual PenalNa sentença penal condenatória, o juiz deverá fixar o valor máximo para a reparação dos danos, considerando os prejuízos causados ao ofendido em razão...Questão 457941204586119Direito Processual PenalNo curso da tramitação do inquérito policial, o delegado de polícia,Questão 457941204638748Direito Processual PenalA realização de perícias será de responsabilidade e exclusiva competência do tribunal ou órgão público que a requisitar.