Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204470895Não é admitido reiterar habeas corpus (HC) com argumentos apreciados em HC que já tenha sido objeto de julgamento, salvo...1457941204470895Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Habeas Corpus em Direito PenalNão é admitido reiterar habeas corpus (HC) com argumentos apreciados em HC que já tenha sido objeto de julgamento, salvo se houver prova de inovação relevante nos fatos ou no direito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445697Direito Processual PenalA interceptação telefônica e a captação ambiental de sinais, meios de obtenção de prova no processo penal brasileiro, são reguladas por legislação esp...Questão 457941204453807Direito Processual PenalAcerca da notificação da ofendida e das medidas protetivas de urgência aplicáveis no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os ite...Questão 457941204506997Direito Processual PenalNo ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a lei processual penal será aplicada com fulcro no princípio do tempus delicti.Questão 457941204518042Direito Processual PenalEm relação à colaboração premiada, assinale a opção correta.Questão 457941204518466Direito Processual PenalSegundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Hearsay Testimony (depoimento indireto) no Tribunal do JúriQuestão 457941204523772Direito Processual PenalSobre a competência em matéria penal, assinale a opção correta.Questão 457941204526744Direito Processual PenalO acordo de não persecução penal terá cabimento quando estiverem presentes os requisitos para a denúncia por crime cuja pena mínima cominada seja infe...Questão 457941204529558Direito Processual PenalOuvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas assecuratórias de bens poderão ser suspensas pelo juiz quando a execução imediata dessas açõe...Questão 457941204613250Direito Processual PenalA liberdade provisória, com a consequente restituição da liberdade, condiciona-se, em qualquer caso, ao pagamento de fiança, salvo se comprovado o abs...Questão 457941204648454Direito Processual PenalConsidere que Paulo tenha sido denunciado pela prática de latrocínio e se encontre submetido à prisão cautelar. Nessa situação hipotética, caso Paulo ...