Em relação à colaboração premiada, assinale a opção correta.

O juiz ou a autoridade policial poderá negar perícia requerida pelo autor do delito, mesmo em se tratando de exame de corpo de delito, quando a períci...

Uma pessoa foi sequestrada no estado do Tocantins, onde ela residia, e levada até a Bolívia presa dentro do porta-malas de um carro. Durante o trajeto...

Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser c...

Conforme o rito da Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, não sendo o denunciado encontrado para citação pessoal ou por mandado, os autos devem...

Se, durante o processo judicial a que José for submetido, for editada nova lei que diminua a pena para o crime de receptação, ele não poderá se benefi...

Situação hipotética: Antônio e Pedro são autores de um mesmo crime contra João. Assertiva: Nessa situação, João poderá renunciar ao exercício de seu d...

A fim de evitar constrangimentos e garantir os direitos da mulher, a legislação pertinente veta a realização de busca pessoal em mulher por profission...

Assinale a opção correta a respeito de provas no CPP.

A nulidade da instrução criminal dos processos de competência do júri deverá ser arguida até o encerramento da instrução, no momento dos debates finai...

Julgue os próximos itens, acerca de culpabilidade e de punibilidade.Abel foi condenado pela prática de delito contra a integridade física de Braz. Um ...