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Assinale a opção correta a respeito de provas no CPP.
O Ministério Público pode formular requerimento de revogação da prisão preventiva, podendo o juiz atendê-lo de ofício, caso verifique a falta de motiv...
De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pel...
para que a perícia verifique a natureza e a eficiência da arma utilizada pelo traficante, esta deverá ser apreendida por meio de mandado expedido por ...
a autoridade policial deverá proceder ao auto de qualificação indireta.
A remessa do termo circunstanciado ao juizado especial criminal deverá ser feita imediatamente após a lavratura do relatório da autoridade policial.
Alegações genéricas de nulidade processual, desprovidas de demonstração da existência de concreto prejuízo para a parte, não podem dar ensejo à invali...
Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.
Julgue os próximos itens, acerca de culpabilidade e de punibilidade.Abel foi condenado pela prática de delito contra a integridade física de Braz. Um ...
Em relação às sentenças, julgue os itens subsequentes.Em decorrência do princípio da congruência, o juiz não pode proferir sentença de natureza divers...
Subirá por instrumento, dentre outros, o recurso em sentido estrito interposto da decisão que