Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204597247Alegações genéricas de nulidade processual, desprovidas de demonstração da existência de concreto prejuízo para a parte,...1457941204597247Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais PenaisAlegações genéricas de nulidade processual, desprovidas de demonstração da existência de concreto prejuízo para a parte, não podem dar ensejo à invalidação da ação penal. Trata-se, no caso, do princípio pas de nullité sans grief.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204517567Direito Processual PenalOs prazos no processo penal são contados em dias úteis, haja vista a aplicação analógica do disposto no Código de Processo Civil de 2015.Questão 457941204518083Direito Processual PenalA autoridade policial, no curso de uma investigação de crime de organização criminosa do art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013, formula requisição direta a ...Questão 457941204542108Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca do instituto do desaforamento do tribunal do júri.Questão 457941204542112Direito Processual PenalCom relação às características do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.Questão 457941204552875Direito Processual PenalA justiça federal será exclusivamente competente para o devido processo e julgamento da ação penal relativa a crime de concussão praticado por médico ...Questão 457941204558571Direito Processual PenalA lei processual penal vigente à época em que a ação penal estiver em curso será aplicada em detrimento da lei em vigor durante a ocorrência do fato q...Questão 457941204577674Direito Processual PenalA revisão criminal dispensa atuação do revisor.Questão 457941204585600Direito Processual PenalNo que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204585860Direito Processual PenalConforme o STF, viola o princípio da presunção de inocência a exclusão de certame público de candidato que responda a inquérito policial ou a ação pen...Questão 457941204607016Direito Processual PenalO exame caligráfico ou grafotécnico visa certificar, por meio de comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada...