A revisão criminal dispensa atuação do revisor.

A denúncia anônima é elemento suficiente para o deferimento de mandado de busca e apreensão contra os servidores citados na denúncia anônima.

Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.

Caso José seja denunciado pelo crime de associação criminosa, ele poderá valer-se, antes ou após a prolação da sentença, da colaboração premiada para ...

Considerando as disposições processuais penais, a doutrina e a jurisprudência acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação à...

Com relação à licitude do procedimento de busca e apreensão de celular por autoridade policial, assinale a opção correta.

Com relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.

Com referência à interceptação telefônica, assinale a opção correta.

Uma vez deferido o pedido de interceptação de comunicação telefônica pelo juiz, a autoridade policial que conduzir os procedimentos de interceptação d...

Considerando o disposto na Lei n.º 12.403/2011, assinale a opção correta.

Tendo em vista o entendimento do STJ acerca dos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.