Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204627881Tendo em vista o entendimento do STJ acerca dos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.1457941204627881Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos EssenciaisTendo em vista o entendimento do STJ acerca dos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.AConsoante jurisprudência do STJ, não se admite, a despeito da inteligibilidade dos fundamentos, que a autoridade judiciária integrante de tribunal de apelação, ao proferir voto, se reporte a sentença ou a parecer ministerial.BOs prazos previstos na lei processual penal devem ser somados de forma aritmética para a avaliação de excesso de prazo na custódia do denunciado, impondo-se, caso sejam extrapolados, a sua imediata soltura.CNão é permitido ao relator decidir monocraticamente no STJ o mérito do recurso especial criminal, ainda que amparado em súmula ou jurisprudência dominante dessa corte ou do STF.DÉ absolutamente nula, por cerceamento de defesa, a realização de sessão em que se delibere acerca do recebimento da denúncia, na ação penal originária, sem prévia intimação regular do acusado e de seu defensor.ENão se admite a ação mandamental de habeas corpus para afastar constrangimento ilegal de ordem processual suportado pelo réu na ação penal, ainda que presente a possibilidade de lesão à liberdade de locomoção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505755Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que diz respeito à interceptação telefônica.Questão 457941204508301Direito Processual PenalA cadeia de custódia inicia-se com a preservação do local de crime ou com os procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existênci...Questão 457941204526744Direito Processual PenalO acordo de não persecução penal terá cabimento quando estiverem presentes os requisitos para a denúncia por crime cuja pena mínima cominada seja infe...Questão 457941204530374Direito Processual PenalA situação caracteriza flagrante próprio e, em até vinte e quatro horas após a realização da prisão, deverá ser entregue a nota de culpa ao preso.Questão 457941204557825Direito Processual PenalA revisão criminal é o instrumento processual adequado para se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais absolutórias próprias quanto d...Questão 457941204570302Direito Processual PenalAcerca das alterações processuais assinaladas pela Lei n.º 12.403/2011, do instituto da fiança, do procedimento no âmbito dos juizados especiais crimi...Questão 457941204590847Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.Ainda que o contraditório e a ampla defesa não sejam observado...Questão 457941204590874Direito Processual PenalJulgue os itens a seguir, referentes ao crime organizado e à ação penal.Por ser um ato unilateral, o perdão do ofendido não pode ser recusado pelo ofe...Questão 457941204616214Direito Processual PenalEm relação às normas previstas no CPP a respeito da prisão em flagrante, assinale a opção correta.Questão 457941204619978Direito Processual PenalUm indivíduo, penalmente imputável, foi preso em flagrante pela prática de homicídio. Após cinco dias do recebimento do inquérito policial pelo MP, o ...