Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204590874Julgue os itens a seguir, referentes ao crime organizado e à ação penal.Por ser um ato unilateral, o perdão do ofendido ...1457941204590874Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e TiposJulgue os itens a seguir, referentes ao crime organizado e à ação penal.Por ser um ato unilateral, o perdão do ofendido não pode ser recusado pelo ofensor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483765Direito Processual PenalNos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como...Questão 457941204522205Direito Processual PenalAgente policial não será punido por ter cometido condutas criminosas e eventuais excessos durante sua infiltração, por haver expressa previsão legal d...Questão 457941204524553Direito Processual PenalSegundo o atual entendimento do STJ, no caso de um policial militar de folga promover a fuga de preso de estabelecimento penal estadual de natureza ci...Questão 457941204602857Direito Processual PenalCom base no entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca do princípio da vedação de revisão pro societate, da mutatio libell...Questão 457941204618423Direito Processual PenalO Ministério Público não poderá desistir da ação penal.Questão 457941204627265Direito Processual PenalDeterminada autoridade policial instaurou inquérito para investigar Júlio pela prática de constrangimento ilegal, crime que ele nega ter praticado. Jú...Questão 457941204642913Direito Processual PenalNão cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.Questão 457941204650413Direito Processual PenalNa fase de inquérito, o prazo para apresentação da defesa escrita é de quinze dias, sendo permitida a sua prorrogação pelo dobro na hipótese de existi...Questão 457941204662835Direito Processual PenalA outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é ...Questão 457941204669868Direito Processual PenalMiguel poderá habilitar-se como assistente de acusação enquanto não transitar em julgado a sentença penal.