Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204669868Miguel poderá habilitar-se como assistente de acusação enquanto não transitar em julgado a sentença penal.1457941204669868Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Vítima e Assistente de AcusaçãoMiguel poderá habilitar-se como assistente de acusação enquanto não transitar em julgado a sentença penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455462Direito Processual PenalSegundo a jurisprudência do STJ, a transação penal nas ações penais privadasQuestão 457941204523646Direito Processual PenalJoana foi vítima de agressão praticada por seu companheiro, com quem ela convivia maritalmente havia mais de vinte anos. A agressão resultou em lesão ...Questão 457941204523649Direito Processual PenalOs benefícios decorrentes da colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850/2013Questão 457941204534973Direito Processual PenalUm homem que causar em sua companheira lesão corporal decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e familiar deverá ser autuado em flagrante...Questão 457941204570298Direito Processual PenalConsiderando a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prisão.Questão 457941204590850Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser indi...Questão 457941204597566Direito Processual PenalCom base na Lei Federal n.º 8.038/1990, que institui as normas procedimentais para os processos perante o STJ e o STF, assinale a opção correta.Questão 457941204613252Direito Processual PenalO fundamento legal para a citação por hora certa e por edital é a não localização do réu, ocorrendo a citação por hora certa quando o réu estiver em l...Questão 457941204613807Direito Processual PenalÉ obrigatória, sob pena de nulidade processual, a publicação do inteiro teor da sentença no órgão oficial da imprensa.Questão 457941204626950Direito Processual PenalA jurisprudência tem acolhido a prova emprestada no processo penal, desde que seja produzida em outro processo judicial, apenas, e extraída por meio d...