Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204650413Na fase de inquérito, o prazo para apresentação da defesa escrita é de quinze dias, sendo permitida a sua prorrogação pe...1457941204650413Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialNa fase de inquérito, o prazo para apresentação da defesa escrita é de quinze dias, sendo permitida a sua prorrogação pelo dobro na hipótese de existirem diligências reputadas indispensáveis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204518042Direito Processual PenalEm relação à colaboração premiada, assinale a opção correta.Questão 457941204523014Direito Processual PenalO tema das nulidades no processo penal é especialmente caro à atuação da Defensoria Pública, em razão da incumbência de velar pelo devido processo leg...Questão 457941204527500Direito Processual PenalA aplicação da Lei n.º 9.099/1995, prevista no Estatuto do Idoso, não se estende a benefícios como transação penal.Questão 457941204545633Direito Processual PenalA análise negativa das circunstâncias da prática do delito praticado poderia impedir o oferecimento do benefício da transação penal, ainda que preench...Questão 457941204546153Direito Processual PenalCaberá recurso de apelação contra decisão do juízo da execução penal que indeferir pedido de livramento condicional ao apenado.Questão 457941204557045Direito Processual PenalA comunicação de prisão em flagrante deverá ocorrer em até vinte e quatro horas após a sua efetivação: o auto de prisão deverá ser encaminhado ao juíz...Questão 457941204590922Direito Processual PenalO acusado primário que colaborar efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal poderá obter o perdão judicial e a declaração de e...Questão 457941204620529Direito Processual PenalConsidere que Lúcia, maior, capaz, tenha trabalhado por seis meses na residência da família Silva, como empregada doméstica, tendo abandonado a relaçã...Questão 457941204625635Direito Processual PenalA respeito dos diversos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941204627270Direito Processual PenalConsiderando as relações jurisdicionais com autoridade estrangeira e as disposições gerais do CPP, assinale a opção correta.