Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204546153Caberá recurso de apelação contra decisão do juízo da execução penal que indeferir pedido de livramento condicional ao a...1457941204546153Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Agravo em Execução PenalCaberá recurso de apelação contra decisão do juízo da execução penal que indeferir pedido de livramento condicional ao apenado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204467073Direito Processual PenalConsiderando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e, no que couber, o entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens subsequ...Questão 457941204484231Direito Processual PenalJosé praticou crime punido com pena de 1 a 2 anos de detenção. Maria cometeu contravenção penal punida com pena de prisão simples de 6 meses a 2 anos....Questão 457941204490605Direito Processual PenalA respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue os itens a seguir.Caso haja aditamento da denúncia, o juiz, na sentença, fica adstrit...Questão 457941204525396Direito Processual PenalO corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.Questão 457941204529347Direito Processual PenalUma norma processual penal só terá aplicabilidade aos crimes que forem praticados após sua entrada em vigor.Questão 457941204537019Direito Processual PenalLuizinho de Jesus responderá por crime de apologia a fato criminoso em concurso com porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.Questão 457941204558572Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, julgue os itens seguintes.Todos os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Ministério Público para ...Questão 457941204586444Direito Processual PenalA remessa do termo circunstanciado ao juizado especial criminal deverá ser feita imediatamente após a lavratura do relatório da autoridade policial.Questão 457941204620023Direito Processual PenalA respeito do juiz, do Ministério Público (MP), do acusado, do defensor e dos assistentes e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204642913Direito Processual PenalNão cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.