A remessa do termo circunstanciado ao juizado especial criminal deverá ser feita imediatamente após a lavratura do relat...

Assinale a opção correta a respeito da prova no processo penal.

No que diz respeito às organizações criminosas, assinale a opção correta.

No que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale a opção correta.

A respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é correto afirmar que

Na situação considerada, se houvesse suspeita de participação do agente em organização criminosa, o juiz poderia determinar seu afastamento cautelar d...

Contra a decisão que rejeita a denúncia de crime de menor potencial ofensivo, caberá a interposição de recurso de apelação.

A respeito de processos por crimes de responsabilidade de funcionário público, crimes contra a honra, crimes falimentares e crime de tráfico ilícito d...

No que se refere às questões prejudiciais e aos processos incidentes, assinale a opção correta.

Em relação às normas previstas no CPP a respeito dos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a opção correta.

Aplica-se a lei processual penal brasileira a crime cometido por brasileiro no exterior, ou por estrangeiro contra brasileiro, fora do Brasil. De igua...