Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204616217Em relação às normas previstas no CPP a respeito dos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos,...1457941204616217Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores PúblicosEm relação às normas previstas no CPP a respeito dos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a opção correta.AO acusado cuja residência não seja conhecida que se encontre fora da jurisdição do juiz perderá a oportunidade de apresentar resposta preliminar.BO juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se, pela resposta do acusado ou do seu defensor, houver dúvida a respeito da autoria delitiva.CRecebida a denúncia ou a queixa, o juiz designará audiência de apresentação para o interrogatório do réu.DPara o recebimento da queixa ou da denúncia, é indispensável a apresentação de documentos ou de justificação que façam presumir a existência do delito.EEstando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204512385Direito Processual PenalEm relação a busca e apreensão, assinale a opção correta.Questão 457941204528334Direito Processual PenalA solicitação de laudo complementar por uma das partes litigantes só pode ocorrer em caso de não atendimento ao que foi inicialmente formulado por mei...Questão 457941204552873Direito Processual PenalNo caso de crime de ação penal privada, a instauração de inquérito policial por força de requerimento formulado pelo ofendido no prazo legal não inter...Questão 457941204573219Direito Processual PenalA competência para a apuração de crime militar será determinada, em regra, pelo local da infração e, no caso de tentativa de crime, pelo local de resi...Questão 457941204585619Direito Processual PenalCom relação à teoria das nulidades processuais, assinale a opção correta.Questão 457941204596744Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204613408Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes.Se o titular da ação penal deixa, sem expressa manifestação ou justificaçã...Questão 457941204636425Direito Processual PenalA sentença de pronúncia, que possui natureza de decisão interlocutória mista terminativa, é uma das decisões que encerra a primeira fase do rito espec...Questão 457941204652286Direito Processual PenalA respeito de prisão processual, liberdade provisória e prisão temporária, assinale a opção correta.Questão 457941204665585Direito Processual PenalA competência do júri é para julgamento dos crimes contra a vida, sejam eles dolosos ou culposos.