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A respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é correto afirmar que
No que diz respeito aos princípios, aos sistemas e às normas processuais penais, julgue os itens a seguir.I A decisão que, sem a oitiva prévia da defe...
Será exigido o reforço da fiança quando
A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas prevê a possibilidade de se obterem dados, sem autorização judicial, acerca da localização de ap...
Devido à colaboração relevante do preso para a identificação da organização criminosa nos autos do inquérito policial, o delegado, com a manifestação ...
Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher
Mário praticou lesão corporal leve contra a moça, sendo, nesse caso, admitida a renúncia à representação apenas perante o juiz, conforme prevê a Lei M...
A prisão preventiva
José foi indiciado em inquérito policial por crime de contrabando e, devidamente intimado, compareceu perante a autoridade policial para interrogatóri...
Assinale a opção correta no tocante ao direito processual penal.
O julgamento dos feitos ocorre quando há o mínimo de cinco juízes, incluído, nesse quorum, o seu presidente.