Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204627270Considerando as relações jurisdicionais com autoridade estrangeira e as disposições gerais do CPP, assinale a opção corr...1457941204627270Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos EssenciaisConsiderando as relações jurisdicionais com autoridade estrangeira e as disposições gerais do CPP, assinale a opção correta.AO trânsito, por via diplomática, de documentos relativos a instrução de processo penal não é aceito como prova bastante de autenticidade.BOs prazos processuais correm ainda que haja impedimento do juiz ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária.CNão serão homologadas as sentenças estrangeiras contrárias à ordem pública e aos bons costumes.DNo caso de a carta rogatória versar sobre crime que, segundo a lei estrangeira, seja de ação privada, o seu andamento, após o exequatur, dependerá do interessado, ainda que a lei brasileira estabeleça outra modalidade de ação para tal crime.EO escrivão, sob pena de multa por desobediência e suspensão de até sessenta dias em caso de reincidência, deve executar dentro do prazo de cinco dias os atos determinados em lei ou ordenados pelo juiz.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502007Direito Processual PenalO fato de o inquérito policial ser instaurado por promotor de justiça não impede que o delegado dê prosseguimento ao procedimento e seja eventualmente...Questão 457941204503907Direito Processual PenalDe acordo com precedente firmado pelo STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204514285Direito Processual PenalConsidere-se que um funcionário público, indiciado pela prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja denunciado e o juiz, ao receber a den...Questão 457941204525409Direito Processual PenalO processo e o julgamento de tais delitos são, em regra, da competência do juiz singular e obedecem ao rito comum relativo aos crimes punidos com recl...Questão 457941204526756Direito Processual PenalO defensor dativo não tem direito a prazo em dobro para recorrer no processo penal.Questão 457941204595007Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito das provas, dos atos de prova e de investigação.Questão 457941204602860Direito Processual PenalNo que concerne ao arquivamento indireto na jurisprudência dos tribunais superiores, à classificação das decisões judiciais e ao cabimento de recurso ...Questão 457941204606682Direito Processual PenalSuponha que um agente penalmente capaz pratique um roubo e, perseguido ininterruptamente pela polícia, seja preso em circunscrição diversa da do comet...Questão 457941204619630Direito Processual PenalPaulo foi denunciado pela prática do crime de roubo por ter, em 20/8/2012, mediante grave ameaça, subtraído um colar de pérolas pertencente a Clara. O...Questão 457941204653873Direito Processual PenalNos termos da legislação processual penal vigente, admite-se, no curso regular da persecução penal, na fase pré-processual, em feito de ação penal pri...