Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204602860No que concerne ao arquivamento indireto na jurisprudência dos tribunais superiores, à classificação das decisões judici...1457941204602860Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso em Sentido EstritoNo que concerne ao arquivamento indireto na jurisprudência dos tribunais superiores, à classificação das decisões judiciais e ao cabimento de recurso em sentido estrito, assinale a opção correta.ANo procedimento do juizado especial criminal, por ausência de disposição expressa a respeito, cabe recurso em sentido estrito da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa.BCabe recurso em sentido estrito da decisão que impronunciar o acusado.CA jurisprudência dos tribunais superiores não admite o chamado arquivamento indireto.DNo processo penal, sentença definitiva não é o mesmo que sentença transitada em julgado.EEntre as sentenças condenatórias inclui-se a que impõe a aplicação de medida de segurança ao réu inimputável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507015Direito Processual PenalCaso se verifique, em laudo apresentado na resposta à acusação, que Ana é inimputável, caberá ao juiz absolver sumariamente a ré.Questão 457941204508120Direito Processual PenalO Ministério Público pode formular requerimento de revogação da prisão preventiva, podendo o juiz atendê-lo de ofício, caso verifique a falta de motiv...Questão 457941204521428Direito Processual PenalUm indivíduo está sendo investigado em dois inquéritos policiais, em um pela prática do crime de sequestro e cárcere privado (art. 148, caput, CP, pen...Questão 457941204524788Direito Processual PenalÉ permitido ao juiz, caso entenda por séria e fundada a controvérsia sobre o estado civil das pessoas, suspender o andamento da ação penal se a decisã...Questão 457941204537333Direito Processual PenalSentença absolutória imprópria é aquela fundadaQuestão 457941204538523Direito Processual PenalO depoimento de policial em juízo é dotado de fé pública, exceção de prova tarifada dentro do sistema adotado no processo penal brasileiro da persuasã...Questão 457941204585668Direito Processual PenalNo julgamento de crimes dolosos contra a vida, a competência do tribunal do júri deve prevalecer à de eventual foro por prerrogativa de função fixado ...Questão 457941204608870Direito Processual PenalConsidere a seguinte situação hipotética. Iniciada ação penal por crime punido com pena de reclusão, em decorrência do surgimento de dúvida quanto à i...Questão 457941204663011Direito Processual PenalCom base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta a respeito de inquérito policial, ação penal e competência.Questão 457941204991492Direito Processual PenalEm caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro do boletim de ocorrência, a autoridade policial deverá encaminhar, imediat...