Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204663011Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta a respeito de inquérito policial, ação penal e competênci...1457941204663011Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Procedimento Investigativo PolicialCom base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta a respeito de inquérito policial, ação penal e competência.AQualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de crime de ação penal pública poderá comunicar o fato à autoridade policial, a qual fica obrigada a instaurar o inquérito respectivo.BNas ações penais públicas condicionadas à representação, o inquérito policial pode ser instaurado sem representação do ofendido ou de seu representante legal, desde que a parte se comprometa a juntar a representação antes da apresentação do relatório final.CO Ministério Público não poderá repudiar ação penal privada subsidiária da pública e, em seu lugar, oferecer denúncia substitutiva.DA competência é, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.ENão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471067Direito Processual PenalMesmo diante da constatação da vulnerabilidade social e econômica da mulher vítima de violência doméstica, a legislação vigente não autoriza o juiz a ...Questão 457941204505752Direito Processual PenalAssinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.Questão 457941204514846Direito Processual PenalAcerca de busca e apreensão, assinale a opção correta.Questão 457941204535200Direito Processual PenalNa sentença condenatória de Nero, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos, considerando os prejuízos causados à vítima.Questão 457941204538521Direito Processual PenalÉ vedada a concessão de liberdade provisória a autor de crime inafiançável.Questão 457941204544940Direito Processual PenalA confissão é um ato secreto e voluntário, segundo o texto.Questão 457941204560564Direito Processual PenalAssinale a opção correta, acerca da duração razoável do processo e do excesso de prazo nas prisões cautelares e da autuação e da documentação da prisã...Questão 457941204574565Direito Processual PenalA interceptação telefônica, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, somente será permitida quando, havendo indícios razoávei...Questão 457941204586480Direito Processual PenalDurante o atendimento ao público nas seções, o acusado, antes de ser ouvido, poderá ter acesso ao inquérito policial ou ao termo circunstanciado por m...Questão 457941204590911Direito Processual PenalConforme o entendimento do STF, em caso de crime de lesão corporal praticado mediante violência doméstica e familiar contra a mulher, a ação penal ser...