Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204560564Assinale a opção correta, acerca da duração razoável do processo e do excesso de prazo nas prisões cautelares e da autua...1457941204560564Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Cautelares: Definição e EspéciesAssinale a opção correta, acerca da duração razoável do processo e do excesso de prazo nas prisões cautelares e da autuação e da documentação da prisão e do interrogatório, conforme entendimento dos tribunais superiores.AO relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo impede a sua posterior decretação, mesmo diante de outros fundamentos explicitados na sentença.BFinalizada a instrução processual, a demora posterior e não justificada não configura constrangimento ilegal por excesso de prazo.CO excesso de prazo entre a prisão cautelar e a sentença de pronúncia não pode ser desconsiderado, mesmo que, após esse ato processual, nenhum constrangimento ilegal tenha sido verificado.DDiante da superveniência de sentença condenatória, estará prejudicada questão referente ao excesso de prazo da prisão cautelar.EO excesso de prazo para o oferecimento da denúncia configura hipótese de constrangimento ilegal, não sendo superado pelo recebimento da denúncia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453805Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), a violência moral contra a mulher é configurada pela prática de conduta queQuestão 457941204469518Direito Processual PenalAquele que, por ato comissivo baseado no gênero, causar violência física contra mulher ficará obrigado a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) dos ...Questão 457941204537326Direito Processual PenalAcerca de prisão temporária, assinale a opção correta.Questão 457941204538521Direito Processual PenalÉ vedada a concessão de liberdade provisória a autor de crime inafiançável.Questão 457941204540727Direito Processual PenalFrancisco, por estar em lugar incerto e não sabido, após ser denunciado pelo Ministério Público, foi citado por edital. No referido processo criminal,...Questão 457941204557048Direito Processual PenalNotitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vontade a respeito da instauração do inquérito polic...Questão 457941204584372Direito Processual PenalOs tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ord...Questão 457941204585605Direito Processual PenalO habeas corpusQuestão 457941204618434Direito Processual PenalAos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recurso...Questão 457941204642909Direito Processual PenalCaberá prisão temporária quando imprescindível para as investigações policiais, ou durante o transcurso da ação penal, quando houver fundadas razões d...