Caberá prisão temporária quando imprescindível para as investigações policiais, ou durante o transcurso da ação penal, q...

Acerca do crime de furto qualificado, para o qual é cabível a pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

No que se refere ao procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

Caracteriza-se como flagrante preparado a situação em que os policiais provocam ou induzem o cometimento do crime pelo agente.

Se João for preso em flagrante e o escrivão estiver impossibilitado de proceder à lavratura do auto de prisão, a autoridade policial poderá designar q...

No que se refere ao lugar da infração, a competência será determinada

Nos casos de prisão em flagrante de infração afiançável, deve-se registrar, na capa do inquérito, em evidência, o termo afiançado.

Considerando as normas referentes ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.Segundo as normas processuais penais vigentes, a autoridade policial...

No que concerne às provas no processo penal, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal (CPP), bem como da doutrina e da jurisprudênci...

Eventuais nulidades ocorridas na fase inquisitorial contaminam o desenvolvimento da ação penal respectiva, haja vista ser o inquérito policial peça pr...

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não é nula a citação por edital que se limita a indicar o dispositivo da lei penal, não trans...