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O habeas corpus
O crime de calúnia é de ação penal privada, de modo que o empresário deve oferecer queixa-crime para iniciar a persecução penal, tendo sido impróprio ...
Na comarca da capital do TJ/ES, inexistem varas especializadas para a matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma que as varas...
O arquivamento de inquérito poderá ser feito
Assinale a opção correta no que tange aos meios de prova no processo penal.
No direito penal, o termo associação criminosa é sinônimo de organização criminosa e, por isso, ambos os termos referem-se ao mesmo tipo penal.
No que se refere a sentença e recursos no processo penal, assinale a opção correta.
A inafiançabilidade nos casos de crimes hediondos não impede a concessão judicial de liberdade provisória, impedindo apenas a concessão de fiança como...
O ato policial de inquirição de suspeitos e indiciados deve ser formalizado em termo de depoimento.
O arquivamento de inquérito policial formalizado pelo procurador-geral de justiça, em processo originário ou decorrente de remessa de peças informativ...
Na audiência de custódia, ao entrevistar Valter, o juiz deverá abster-se de formular perguntas com a finalidade de produzir provas sobre os fatos obje...