Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204546151A inafiançabilidade nos casos de crimes hediondos não impede a concessão judicial de liberdade provisória, impedindo ape...1457941204546151Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem FiançaA inafiançabilidade nos casos de crimes hediondos não impede a concessão judicial de liberdade provisória, impedindo apenas a concessão de fiança como instrumento de obtenção dessa liberdade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449262Direito Processual PenalCompete ao STF dirimir conflito de competência entre juízes federais vinculados a tribunais regionais federais distintos.Questão 457941204454361Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens.I As relações pessoais que ensejam a aplicação da Lei Maria da Penha independem de orien...Questão 457941204514291Direito Processual PenalO juiz pode decretar, de ofício, medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que...Questão 457941204517564Direito Processual PenalArquivado inquérito relacionado a determinado fato, por falta de justa causa, não haverá impedimento para propositura de ação no âmbito cível, a fim d...Questão 457941204526309Direito Processual PenalNos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o prazo concedido para a defesa preliminar, a partir da notificação...Questão 457941204530028Direito Processual PenalAcerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.Questão 457941204531536Direito Processual PenalLei nova mais benéfica, quando modifica procedimentos no processo penal, retroage e impõe a renovação dos atos já praticados.Questão 457941204608862Direito Processual PenalNo processo penal, os prazos são contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de intimação, da carta precatória ou da carta de ordem, dev...Questão 457941204617310Direito Processual PenalNo que tange às provas no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204621750Direito Processual PenalNo que se refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP) e ao inquérito policial, assinale a opção correta.