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No que tange às provas no processo penal, assinale a opção correta.
Segundo o entendimento dos tribunais superiores, a ausência injustificada da mulher vítima de violência doméstica à audiência de justificação, designa...
É possível a atuação da Defensoria Pública como assistente de acusação, mesmo que não exista norma local que regulamente ou autorize tal função.
A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigê...
A denominada interceptação telefônica lato sensu subdivide-se em três espécies distintas: a interceptação telefônica stricto sensu, a escuta telefônic...
A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para...
Considere que determinado juiz titular da justiça eleitoral de uma comarca do estado de Mato Grosso, regularmente investido na função, sem dolo, tenha...
Os procedimentos utilizados para instauração de inquéritos policiais incluem a requisição, o requerimento e a queixa crime.
No sistema de nulidades dos atos processuais, adota-se o princípio do pas de nullité sans grief.
Considere que a agência dos Correios de determinado bairro de Fortaleza – CE, que funciona em prédio próprio da ECT, tenha sido assaltada por agentes ...
Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena d...