Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204521772É possível a atuação da Defensoria Pública como assistente de acusação, mesmo que não exista norma local que regulamente...1457941204521772Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Vítima e Assistente de AcusaçãoÉ possível a atuação da Defensoria Pública como assistente de acusação, mesmo que não exista norma local que regulamente ou autorize tal função.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204524892Direito Processual PenalNa audiência do processo comum ordinário, o último ato da instrução criminal éQuestão 457941204541935Direito Processual PenalNo que tange a juizado especial criminal estadual, julgue os itens seguintes, quanto ao entendimento do STJ acerca de competência e suspensão condicio...Questão 457941204545976Direito Processual PenalPara a comprovação da materialidade do crime praticado por Pedro, são indispensáveis a perícia por amostragem, para comprovação da falsidade do produt...Questão 457941204558330Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha estabelece deveres a serem observados pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica. A resp...Questão 457941204558563Direito Processual PenalCaso contribua com as investigações delatando o esquema, Jorge poderá ser beneficiado pela ação retardada.Questão 457941204585724Direito Processual PenalComprovada, durante as diligências para a apuração de infração penal, a existência de excludente de ilicitude que beneficie o investigado, o delegado ...Questão 457941204590909Direito Processual PenalO CPP veda a possibilidade de intimação da sentença de pronúncia, por edital, ao acusado solto, mesmo que ele não seja encontrado.Questão 457941204625637Direito Processual PenalCom relação à competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941204640907Direito Processual PenalTratando-se de procedimento especial do júri, é desnecessária, na decisão de pronúncia, fundamentação expressa acerca das circunstâncias qualificadora...Questão 457941204648460Direito Processual PenalAssinale a opção correta com referência aos procedimentos processuais penais.