Caso contribua com as investigações delatando o esquema, Jorge poderá ser beneficiado pela ação retardada.

Caso houvesse autorização judicial para a busca e apreensão realizada pela polícia na residência de Marcelo, tal diligência deveria ser realizada dura...

A autoridade policial poderá agir de ofício para a apuração dos fatos, buscando penalizar a conduta delituosa.

No que se refere às disposições da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.

A respeito da busca domiciliar, à luz do CPP e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

Passando-se por funcionária de certa instituição financeira, Helena usou um aplicativo de mensagens para fazer contato com a idosa Abigail, informando...

O agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeito

Compete ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e à defensoria pública oferecer representação ao juiz da execução ou à autoridade ad...

Acerca de sentença, coisa julgada e recursos, assinale a opção correta.

No que se refere ao reconhecimento de repercussão geral para fins de interposição de recurso extraordinário criminal, a invocação de princípios gerais...

Caso um prefeito municipal cometa crimes contra bens, interesses ou serviços da União, ele somente poderá ser processado criminalmente mediante ação p...