Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204590909O CPP veda a possibilidade de intimação da sentença de pronúncia, por edital, ao acusado solto, mesmo que ele não seja e...1457941204590909Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e IntimaçõesO CPP veda a possibilidade de intimação da sentença de pronúncia, por edital, ao acusado solto, mesmo que ele não seja encontrado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474948Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, as medidas protetivas de urgênci...Questão 457941204527960Direito Processual PenalAção penal iniciada por denúncia que não contenha a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, fere o princípio da ampla defesa.Questão 457941204545631Direito Processual PenalA homologação de transação penal faz coisa julgada material e, dessa forma, mesmo que cláusulas acordadas sejam descumpridas, inviabiliza a ocorrência...Questão 457941204572514Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941204585863Direito Processual PenalA justa causa, uma das condições para o exercício da ação penal, corresponde à existência de suporte probatório mínimo para que a acusação seja recebi...Questão 457941204608857Direito Processual PenalEm se tratando de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, é possível a concessão da suspensão condicional da pena.Questão 457941204625398Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca dos institutos aplicáveis ao direito processual penal.Questão 457941204635094Direito Processual PenalAcerca dos diversos institutos do direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941204635097Direito Processual PenalNo que concerne à competência processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941204653884Direito Processual PenalNo sistema processual penal castrense, o MPM tem, sempre, o dever de apresentar alegações escritas no processo de rito ordinário, pois, com elas, deli...