Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204608857Em se tratando de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, é possível a concessão da suspen...1457941204608857Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaEm se tratando de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, é possível a concessão da suspensão condicional da pena.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448136Direito Processual PenalO indeferimento pelo juiz do pedido de interceptação telefônica da testemunha-chave foi incorreto, pois, no processo penal, a ampla defesa justifica o...Questão 457941204453806Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em caso de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situ...Questão 457941204517564Direito Processual PenalArquivado inquérito relacionado a determinado fato, por falta de justa causa, não haverá impedimento para propositura de ação no âmbito cível, a fim d...Questão 457941204524787Direito Processual PenalCarlos foi denunciado por roubo duplamente majorado. Durante a instrução, o juiz, por entender que havia indícios veementes da procedência ilícita de ...Questão 457941204543008Direito Processual PenalAldo, delegado de polícia, recebeu em sua unidade policial denúncia anônima que imputava a Mauro a prática do crime de tráfico de drogas em um bairro ...Questão 457941204580996Direito Processual PenalAs provas obtidas por meio contrário ao direito podem ser utilizadas no processo civil ou no penal se a parte tiver dificuldade de encontrar outro mei...Questão 457941204590890Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, ao condenado por crime praticado contra a mulher é vedada a aplicação de prestação pecuniária como sanção isolada.Questão 457941204613796Direito Processual PenalEm processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabil...Questão 457941204625393Direito Processual PenalA respeito das normas aplicadas ao MP, ao acusado e ao defensor e do disposto nas normas procedimentais aplicáveis aos processos que tramitam perante ...Questão 457941204626949Direito Processual PenalNas questões prejudiciais heterogêneas obrigatórias, o Ministério Público está legitimado a ajuizar a ação civil para solucionar a controvérsia da qua...