Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204653858Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a con...1457941204653858Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio da Ampla DefesaSegundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204518040Direito Processual PenalQuanto à colaboração premiada, assinale a opção correta.Questão 457941204523013Direito Processual PenalAcerca do abandono da ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204527500Direito Processual PenalA aplicação da Lei n.º 9.099/1995, prevista no Estatuto do Idoso, não se estende a benefícios como transação penal.Questão 457941204544737Direito Processual PenalCom relação à licitude do procedimento de busca e apreensão de celular por autoridade policial, assinale a opção correta.Questão 457941204558570Direito Processual PenalO Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.Questão 457941204558572Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, julgue os itens seguintes.Todos os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Ministério Público para ...Questão 457941204562228Direito Processual PenalMaria denunciou seu esposo, Antônio, por ele ter insistido em manter relação sexual com ela, contra a sua vontade, após chegar em casa embriagado. Mar...Questão 457941204585604Direito Processual PenalA interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimentoQuestão 457941204627979Direito Processual PenalO arresto pressupõe a origem ilícita dos bens móveis, sendo determinado com o objetivo de garantir a satisfação, em caso de condenação, de eventual pe...Questão 457941204648964Direito Processual PenalNo que se refere ao reconhecimento de repercussão geral para fins de interposição de recurso extraordinário criminal, a invocação de princípios gerais...