Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204471067Mesmo diante da constatação da vulnerabilidade social e econômica da mulher vítima de violência doméstica, a legislação ...1457941204471067Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaMesmo diante da constatação da vulnerabilidade social e econômica da mulher vítima de violência doméstica, a legislação vigente não autoriza o juiz a conceder auxílio-aluguel à vítima.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502004Direito Processual PenalSempre serão declaradas nulas as provas derivadas das ilícitas, em razão de preceito constitucional.Questão 457941204523979Direito Processual PenalVítima de um crime de ação penal pública condicionada praticado por sua prima em 16/6/2021, a ofendida fez a representação formal em 18/12/2021.Nesse ...Questão 457941204526753Direito Processual PenalO emprego de sucessivos embargos de declaração no processo penal com vistas a impedir o trânsito em julgado poderá configurar abuso de direito, sem qu...Questão 457941204530376Direito Processual PenalO policial poderá ser arrolado como testemunha, caso em que seu depoimento terá valor probatório superior ao do interrogatório do condutor.Questão 457941204562902Direito Processual PenalAcerca da quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.Questão 457941204579189Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento dos tribunais superiores a respeito das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta em relação a citações...Questão 457941204580996Direito Processual PenalAs provas obtidas por meio contrário ao direito podem ser utilizadas no processo civil ou no penal se a parte tiver dificuldade de encontrar outro mei...Questão 457941204590847Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.Ainda que o contraditório e a ampla defesa não sejam observado...Questão 457941204594693Direito Processual PenalConsidere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o...Questão 457941204664175Direito Processual PenalA prisão de Geraldo será legal se o juiz considerar, por si só, a gravidade abstrata do delito e a natureza da conduta criminosa como requisitos para ...