O policial poderá ser arrolado como testemunha, caso em que seu depoimento terá valor probatório superior ao do interrog...

Declarada a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, não mais subsiste ao agente o interesse na impetração de habeas corpus.

Em relação à ação penal, julgue os itens seguintes.I De acordo com a jurisprudência do STF, a propositura da ação penal por crime contra a honra de se...

É vedada a presença dos policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia do acusado.

Em eventual busca domiciliar, havendo recalcitrância do morador, é legal o emprego de força contra móveis e portas da residência para localização e ap...

A confissão é um ato secreto e voluntário, segundo o texto.

Com base no disposto na Lei de Investigação Criminal (Lei n.º 12.830/2013), assinale a opção correta.

A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autoriza...

Acerca da competência, assinale a opção correta com base no CPP e na doutrina de referência.

No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, assinale a opção correta.

Considere que Januário, empregado da padaria Pão & Saúde, ao dirigir veículo da empresa para a entrega de encomendas, no horário regular de trabalho, ...