Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204579189De acordo com o entendimento dos tribunais superiores a respeito das comunicações dos atos processuais, assinale a opção...1457941204579189Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e IntimaçõesDe acordo com o entendimento dos tribunais superiores a respeito das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta em relação a citações e intimações.AA citação por edital será válida, ainda que não transcreva a denúncia, bastando indicar o dispositivo da lei penal.BEm se tratando de processo penal, a contagem dos prazos inicia-se na data da juntada do mandado aos autos.CPublicado ato processual com efeito de intimação em uma sexta-feira, nessa mesma data se iniciará a contagem do prazo judicial.DÉ nula a citação editalícia de réu preso em unidade da Federação diversa daquela onde o magistrado que a tenha determinado exerce a sua jurisdição.EA falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha implica nulidade absoluta do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204538516Direito Processual PenalJaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisã...Questão 457941204540727Direito Processual PenalFrancisco, por estar em lugar incerto e não sabido, após ser denunciado pelo Ministério Público, foi citado por edital. No referido processo criminal,...Questão 457941204549073Direito Processual PenalJulgue os itens a seguir, a respeito do inquérito policial e das disposições preliminares do Código de Processo Penal.I Aos processos em curso, a lei ...Questão 457941204570299Direito Processual PenalEm consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo e da...Questão 457941204576713Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca do processo penal segundo o CPP e o entendimento do STF e do STJ.Questão 457941204583985Direito Processual PenalNo que diz respeito à nulidade, à sentença e à coisa julgada no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204623648Direito Processual PenalConsoante a jurisprudência do STJ, compete, em regra, à justiça estadual processar e julgar os casos que envolvam crimes previstos nas Leis n.º 8.137/...Questão 457941204625184Direito Processual PenalCaso um advogado experiente, que patrocina a defesa de acusado da prática de crime hediondo, intencionalmente profira, durante a instrução criminal, i...Questão 457941204636422Direito Processual PenalCaso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas, umas contra as outras, configurar-se-á conexão intersubjetiva por reciprocidade.Questão 457941204655296Direito Processual PenalA respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que