Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204570299Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca...1457941204570299Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Científica-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Partes e Auxiliares da JustiçaEm consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo e das circunstâncias legais relativas a impedimentos e suspeições.AAs disposições relativas ao princípio do juiz natural são analogamente aplicadas ao MP.BNo curso do inquérito policial, se for constatado que o delegado de polícia seja inimigo pessoal do investigado, este poderá opor exceção de suspeição, sob pena de preclusão do direito no âmbito de eventual ação penal.CO corréu pode atuar, no mesmo processo, como assistente da acusação do início da ação penal até seu trânsito em julgado, desde que autorizado pelo representante do parquet.DPoderá funcionar como perito no processo aquele que tiver opinado anteriormente sobre o objeto da perícia na fase de investigação criminal, em razão da especificidade da prova pericial.EA impossibilidade de identificação do acusado pelo seu verdadeiro nome ou por outros qualificativos que formalmente o individualize impede a propositura da ação penal, mesmo que certa a identidade física do autor da infração penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448135Direito Processual PenalA alegação da defesa sobre a incompetência do juízo de Belém é improcedente, uma vez que o crime de furto é um crime de resultado e se consuma no loca...Questão 457941204455721Direito Processual PenalAo presenciar o fato típico, o agente da polícia judicial deveria ter elaborado termo circunstanciado e o encaminhado diretamente ao juizado especial ...Questão 457941204506998Direito Processual PenalConsoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema penal acusatório, razão pela qual, ordinariamente, as tarefas de investigar e acusar são se...Questão 457941204517565Direito Processual PenalSerá cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver adquirido com proventos de infração, ainda que já tenham sido transferidos a terc...Questão 457941204528675Direito Processual PenalO delegado não poderá arquivar o inquérito policial, mesmo que a conclusão do relatório tenha sido pela atipicidade da conduta ou por falta de condiçã...Questão 457941204536499Direito Processual PenalA ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigê...Questão 457941204541916Direito Processual PenalNo que se refere a sentença e recursos no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204590852Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se ...Questão 457941204613245Direito Processual PenalJulgue os itens a seguir, relativos à ação penal, à ação civil e à competência.Nos casos em que o valor mínimo da indenização é fixado pelo juiz na se...Questão 457941204633288Direito Processual PenalNo que concerne à prova no processo penal, assinale a opção correta.