Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204528675O delegado não poderá arquivar o inquérito policial, mesmo que a conclusão do relatório tenha sido pela atipicidade da c...1457941204528675Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialO delegado não poderá arquivar o inquérito policial, mesmo que a conclusão do relatório tenha sido pela atipicidade da conduta ou por falta de condição de procedibilidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455448Direito Processual PenalAssinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que estabelece que ninguém será processado nem sentenciado senão p...Questão 457941204466075Direito Processual PenalA ação penal relativa à lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público pode ...Questão 457941204518423Direito Processual PenalApós ser preso em flagrante, Bento, pesquisador do Ministério da Saúde, foi apresentado em audiência de custódia. Nesse caso, o juiz podeQuestão 457941204521761Direito Processual PenalA modalidade de crime praticada nessa situação admite ação penal privada subsidiária da pública caso o Ministério Público deixe de oferecer a denúncia...Questão 457941204527928Direito Processual PenalDado que a autoridade policial tem a obrigação de colher todas as provas que possam influenciar na apuração do fato tido como criminoso, em se tratand...Questão 457941204568591Direito Processual PenalNo que diz respeito às provas no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204571027Direito Processual PenalConsiderando os princípios e normas que orientam a produção de provas no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204579186Direito Processual PenalMaria, casada, foi vítima do crime de calúnia praticado por Ana e Paula, suas vizinhas. Após a proposição e a admissão da ação pertinente, Maria resol...Questão 457941204620024Direito Processual PenalNo que concerne às citações e às intimações, assinale a opção correta.Questão 457941204650840Direito Processual PenalLúcio, em liberdade, foi investigado pela suposta prática de crime de estelionato. O inquérito policial, após concluído, foi remetido à justiça. O MP ...