Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204455448Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que estabelece que ninguém será proc...1457941204455448Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Juiz NaturalAssinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que estabelece que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, bem como que impede a criação de tribunais de exceção.Aprincípio da persuasão racional do juizBprincípio da presunção de inocência ou da não culpabilidadeCprincípio do juiz naturalDprincípio do devido processo legalEprincípio do contraditórioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470775Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca da busca e apreensão domiciliar e pessoal.Questão 457941204480426Direito Processual PenalEm caso de indiciamento dos servidores públicos municipais por crime de lavagem de dinheiro, haverá o afastamento automático deles, sem prejuízo da re...Questão 457941204560740Direito Processual PenalA despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se co...Questão 457941204562796Direito Processual PenalEm razão de não ser localizado para a citação pessoal, o réu foi citado por edital e constituiu advogado nos autos, fazendo o processo transcorrer nor...Questão 457941204585732Direito Processual PenalNão há possibilidade de aplicação de mutatio libelli pelo órgão de segunda instância.Questão 457941204587253Direito Processual PenalConsiderando o disposto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995) bem como na doutrina e na jurisprudência, assinale a opç...Questão 457941204613244Direito Processual PenalA adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora...Questão 457941204638914Direito Processual PenalNo que concerne às regras de competência que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.O tribunal de justiça não tem competência par...Questão 457941204638917Direito Processual PenalÀ luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo penal, julgue os itens subsequentes.Não é exigida capacidade processual para a impetr...Questão 457941204664109Direito Processual PenalO juiz da causa pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de interceptação telefônica, levando em conta a natureza dos fatos e dos crim...