Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204613244A adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual...1457941204613244Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Espacialidade da Lei Processual PenalA adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora do território nacional e a ultratividade da norma processual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449264Direito Processual PenalO procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o p...Questão 457941204509756Direito Processual PenalAcerca das regras do processo comum e dos processos especiais na seara penal, assinale a opção correta.Questão 457941204514288Direito Processual PenalA captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, pode ser utilizada, e...Questão 457941204515035Direito Processual PenalPedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potencial ofensivo cujo julgamento é de competência da justiça estadual. Assistido por...Questão 457941204518086Direito Processual PenalEm relação aos direitos e garantias fundamentais da defesa técnica do investigado e do preso em flagrante, assinale a opção correta.Questão 457941204518425Direito Processual PenalAcerca de nulidades, recursos e habeas corpus, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.Questão 457941204616627Direito Processual PenalNo que concerne às provas no processo penal, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal (CPP), bem como da doutrina e da jurisprudênci...Questão 457941204619628Direito Processual PenalApós o indeferimento do relaxamento da prisão de Mariano, foram os autos enviados à DP, que requereu a liberdade provisória do réu. Todavia, o pedido ...Questão 457941204627806Direito Processual PenalAcerca de prisões e medidas cautelares, julgue os itens seguintes.A imediata comunicação da prisão de pessoa é obrigatória ao juiz competente, à famíl...Questão 457941204640908Direito Processual PenalO monitoramento eletrônico destina-se a sentenciados que, em regime semiaberto, estejam em gozo do benefício de saídas temporárias, ou que estejam cum...