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Assinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca da busca e apreensão domiciliar e pessoal.
Considere que, durante a ação penal, determinada prova colhida tenha sido declarada inadmissível. Nesse caso, o juiz que conhecer do seu conteúdo não ...
O título III do Código de Processo Penal estabelece, entre outras regras, o acordo de não persecução penal (ANPP). Com base nos preceitos legais que r...
A competência do juizado especial criminal será determinada pelo
Assinale a opção correta, acerca da duração razoável do processo e do excesso de prazo nas prisões cautelares e da autuação e da documentação da prisã...
Ao advogado de uma pessoa sob investigação é permitido o acesso aos autos do inquérito policial, mesmo que estes sejam classificados como sigilosos, p...
No que diz respeito à nulidade, à sentença e à coisa julgada no processo penal, assinale a opção correta.
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.O juiz não ficará vinculado às conclusões dos peritos exaradas...
Considere que o órgão do Ministério Público restitua os autos de inquérito policial ao juízo com promoção para devolução à autoridade policial com vis...
Acerca da competência no processo penal, julgue os itens subsequentes.Considere que um agente tenha sido surpreendido por inspetores civis, na cidade ...
Caso o advogado particular de Manoel falte injustificadamente à sessão plenária de julgamento do júri, o juiz nomeará imediatamente defensor público p...