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No que concerne às citações e às intimações, assinale a opção correta.
Sempre serão declaradas nulas as provas derivadas das ilícitas, em razão de preceito constitucional.
Para ser considerada organização criminosa, uma associação deverá ter, no mínimo,
Em relação aos direitos e garantias fundamentais da defesa técnica do investigado e do preso em flagrante, assinale a opção correta.
No processo penal brasileiro, a revisão pro societate
Iago, advogado, foi denunciado pelo crime de estupro. Por não ter comparecido em juízo, foi considerado revel, tendo o juiz nomeado seu defensor.Consi...
Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas assecuratórias de bens poderão ser suspensas pelo juiz quando a execução imediata dessas açõe...
É nula a decisão judicial que indefere a oitiva das vítimas do crime arroladas pela defesa.
Durante interrogatório, Juvenal, processado criminalmente pelo crime de furto, confessou ter praticado, também, o crime de roubo em outras oportunidad...
A autoridade policial é expressamente autorizada pelo CPP a conceder fiança nos casos de infração para a qual seja estipulada pena privativa de liberd...
Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.