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No processo penal brasileiro, a revisão pro societate
No que se refere a jurisdição e competência no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir.I Compete ao tribunal do júri da justiça f...
O juiz deverá determinar a produção antecipada de provas, após suspender o processo e o curso do prazo prescricional, até que Ana seja localizada.
Na hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,
No âmbito do processo penal, considera-se prova não repetível
À luz do posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes acerca das disposições da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção ...
Em se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao órgão de primeira instância e de...
Não há possibilidade de aplicação de mutatio libelli pelo órgão de segunda instância.
A respeito do juiz, do Ministério Público (MP), do acusado, do defensor e dos assistentes e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do recurso de agravo no âmbito do direito processual penal.
O MP ofereceu denúncia contra Cláudio, imputando-lhe a prática dos crimes de desacato e falsa identidade, ambos do CP. Em face de não ter sido localiz...