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No âmbito do processo penal, considera-se prova não repetível
Considerando a disciplina da prisão no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.
Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item.Quando a infração deixar vestígios, a falt...
Nos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em po...
João foi denunciado, tendo sido arroladas pelo Ministério Público as testemunhas Antônio, Paula e Carla, esta última residente em outro estado da Fede...
para que a perícia verifique a natureza e a eficiência da arma utilizada pelo traficante, esta deverá ser apreendida por meio de mandado expedido por ...
Considerando os dispositivos legais referentes ao inquérito policial, assinale a opção correta.
A ação penal pública incondicionada é regida pelos princípios da
Acerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF e do STJ.
Em se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao órgão de primeira instância e de...
Caso, em seu interrogatório, o acusado afirme que sua defesa será patrocinada por advogado particular, não haverá necessidade de o defensor apresentar...